Apresentação
O PROFNIT® é um Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação. stricto sensu, dedicado ao aprimoramento da formação profissional para atuar nas competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e nos Ambientes Promotores de Inovação nos diversos setores acadêmico, empresarial, governamental, organizações sociais, etc. É um curso gratuito, presencial, com duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses, coordenado pelo Conselho Gestor (CG) e pela Comissão Acadêmica Nacional (CAN), que operam sob a égide da Diretoria do FORTEC e do Ponto Focal Sede, a Universidade Federal de Alagoas.
É um programa presencial do FORTEC (www.fortec.org.br), em rede nacional de Pontos Focais, com Sede Acadêmica em um dos pontos focais, oferecido aos profissionais graduados que atuam em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia e Inovação Tecnológica dentro do âmbito das competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), servidores e membros de equipes de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), bem como em outras instâncias afins do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
Os alunos não pagam anuidades e os professores não recebem pró-labore, sendo uma contribuição social da FORTEC (Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, www.fortec.org.br), e sendo co-financiado pelo governo brasileiro e por outras organizações.
Trata-se de uma contribuição social da Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia – FORTEC, em associação com Instituições de Ensino Superior, à formação de recursos humanos a nível de mestrado para atuar na áreas de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, tais como Núcleos de Inovação Tecnológicas, Centros de Inovação Tecnológica, Agências de Fomento à Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação, entre outros ambientes de inovação.
O Mestrado Profissional é oferecido nacionalmente, compreendendo todas as regiões do Brasil e foi recomendado com nota 4 pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior – CTC-ES da CAPES, em sua 159a reunião, realizada nos dias 18 e 19 de junho de 2015 (Portaria de Ato Normativo de Reconhecimento No. 0559, data da Publicação: 01/07/2016, Parecer CNE 561/2015)
O Mestrado Profissional é também oferecido anualmente para alunos estrangeiros.
Importância do PROFNIT para o SINAER
O Sistema de Inovação da Aeronáutica (SINAER) se mantém criado, conforme Portaria nº 646/GC3, de 11 de dezembro de 2023, com a finalidade realizar a coordenação e a orientação técnica e normativa das atividades ligadas à Gestão da Inovação no âmbito do COMAER, para maximizar o desenvolvimento de soluções científico-tecnológicas no campo do Poder Aeroespacial, a fim de contribuir para a manutenção da soberania do espaço aéreo e a integração nacional.
Dentre as atividades inerentes ao SINAER, se destacam algumas atendidas pelo curso proposto: prospecção tecnológica no campo da propriedade intelectual; emissão de
parecer técnico sobre os projetos institucionais de CT&I; gestão da propriedade intelectual; gestão da transferência de tecnologia; gestão de portfólios; capacitação dos recursos humanos do SINAER; divulgação da inovação; promoção da cultura inovadora; mensuração e avaliação da inovação; e incentivo e recompensa à inovação.
Ao DCTA foi incumbida a função de Órgão Central do SINAER e as demais ICT da FAB são elos do SINAER.
A formação profissional de Gestor de Inovação é muito específica e complexa, pois aborda conceitos multidisciplinares que compreendem áreas como administração, economia e direito, além de pelo menos uma das áreas de engenharia, química ou farmácia, e por esse motivo não existe um curso de graduação que possibilite a formação de recursos humanos com todas essas competências. O DCTA continua seu esforço de capacitar os seus gestores de inovação em cursos presenciais de curta duração, principalmente por meio de cursos à distância oferecidos pela organização mundial da propriedade intelectual (https://welc.wipo.int/), em cooperação com o instituto nacional da propriedade intelectual (https://www.gov.br/inpi/pt-br), porém a capacitação por meio do PROFNIT é mais rápida e completa.
A realização desse curso de mestrado, proporcionará a adequada formação profissional, com toda a amplitude e profundidade necessárias para cumprirem com as exigências da função, de forma a proporcionar que o SINAER tenha os recursos humanos necessários para cumprir a sua missão: Gestão da Inovação Tecnológica voltada à obtenção e manutenção das capacidades militares da Força Aérea.
Perfil do(s) indicado(s) ao Curso
Para participação o candidato deve cumprir com os seguintes pré-requisitos:
- Atender aos requisitos acadêmicos do edital de convocação para o Exame Nacional de Acesso;
- ser oficial de carreira ou servidor de nível superior;
- se oficial de carreira, não estar cogitado ou matriculado em cursos de carreira, na modalidade Presencial, no período compreendido entre 2024 e 2025;
- Não ter mais de 18 anos como oficial ou 25 anos como servidor civil;
- possuir conhecimentos básicos sobre propriedade intelectual, transferência de tecnologia e inovação tecnológica, conforme descrito no campo VII (exame nacional de acesso);
- ter sido aprovado no exame nacional de acesso para o ano de 2024; e
- dedicar-se integralmente às atividades da missão.
Destinação do(s) Indicado(s)
O indicado deverá atuar na Coordenadoria de Gestão da Inovação (CGI) ou em alguma ICT do SINAER, por um período mínimo de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua classificação no DCTA, que tem por atribuição ser o NIT da FAB, podendo ser em alguma das áreas da inovação, tais como: prospecção de tecnologias ou propriedade intelectual e transferência de tecnologia ou gestão de portfólios de inovação. A atuação desse indicado auxiliará o SINAER a por em prática as ações das diretrizes (política) de inovação em proveito da FAB, cooperando para uma das principais atividades fim do NIT, o fomento à Base Industrial de Defesa.
Além disso, coordenara e executará os processos relativos à propriedade intelectual (patentes, modelos de utilidade, programa de computador, marcas, etc), transferência de tecnologias e licenciamentos, prospecção de novas tecnologias, além de emitir pareceres técnicos em processos de cooperação tecnológica e projetos de ciência, tecnologia e inovação, entre outros.
Outrossim, buscará multiplicar o conhecimento adquirido no curso, por meio de palestras, seminários e workshops realizados no âmbito do SINAER, com o intuito de nivelar o conhecimento dos outros gestores de inovação e padronizar procedimentos e processos, contribuindo com os docentes e orientadores do Programa de Pós-graduação em Ciências e Tecnologias espaciais (PG-CTE), na área de Concentração de Gestão Tecnológica (CTE-G), em coordenação com o ITA, para difundir os conhecimentos e as práticas aprendidas no curso proposto. A atuação se dará também por ocasião do curso Básico de Gestão da Inovação do SINAER.
Informações complementares
O EMAER aprovará a indicação de ao menos 3 (três) vagas anualmente no PPGAO para a realização do PROFNIT no Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, sendo possível a indicação de oficial de carreira (1º Ten a Ten Cel) ou servidor de nível superior.
Para concorrer a uma das vagas, o voluntário deverá participar do processo do Exame Nacional de Acesso - PROFNIT e ser aprovada. Geralmente a abertura para as inscrições ocorre em agosto de cada ano e o calendário do processo seletivo e orientações pode ser acompanhada por meio do site <https://profnit.org.br/exame-nacional-de-acesso/>.
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