SISTEMA DE INOVAÇÃO DA AERONÁUTICA

Cabe à Seção de Propriedade Intelectual (SPI) organizar estudos e práticas implementados pelas mais diferentes instituições compostas por ICT públicas subordinadas ao Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica (DCTA), disciplinando as atividades de proteção das criações intelectuais, de realização de Estudos Prospectivos, de realização de análise técnica em relação ao alinhamento com a Política de Inovação e com a apropriação dos resultados de projetos de pesquisa desenvolvidos no âmbito do Sistema de Inovação da Aeronáutica (SINAER).

São de sua responsabilidade (i) o processo de admissão tecnológica, para avaliação da viabilidade de proteção das tecnologias geradas no âmbito da FAB; (ii) o processo de proteção da propriedade intelectual; (iii) o processo de análise e emissão de parecer técnicos em relação à aplicação da Lei de Inovação em Projetos de CT&I das ICT do COMAER; (iv) a metodologia de contribuição e participação da propriedade intelectual em projetos conjuntos, e (v) a realização de estudos prospectivos no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação das ICT do COMAER.

A Propriedade Intelectual disciplina as atividades de proteção das criações intelectuais e da apropriação dos resultados de projetos de pesquisa desenvolvidos no âmbito do Sistema de Inovação da Aeronáutica (SINAER).

Possui como competências:

1. opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição;
2. realizar as avaliações de tecnologias específicas no processo de proteção de propriedade intelectual, por meio da admissão tecnológica;
3. opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual;
4. acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição;
5. realizar a análise técnica dos Projetos de CT&I das ICT do COMAER com relação à aplicação adequada da Lei de Inovação, ao alinhamento com suas respectivas Políticas de Inovação, e à devida proteção da propriedade intelectual a ser gerada no projeto; e
6. realizar Estudos Prospectivos em atendimento a demandas específicas alinhadas aos interesses das ICT do COMAER.

Subdivide-se a Seção de Propriedade Intelectual em 3 subseções: Proteção da Propriedade Intelectual (SPP), Análise Técnica (SAT) e Estudos Prospectivos (SEP).